Guia do Desemprego — Passo a passo, em português claro

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Ilustração de secretária com caderno, relógio e envelope, a sugerir conciliar algumas horas de trabalho com o subsídio

Acumular trabalho a tempo parcial, recibos verdes ou biscates com o subsídio

Verificado em com fontes oficiais.

Pontos principais

  • Trabalhar sem avisar, mesmo sem salário, pode obrigar-te a devolver o que recebeste e a ficar até 2 anos sem subsídio (Guia Prático do Subsídio de Desemprego, secções H1.1 e H2).
  • Tens 5 dias úteis para informar a Segurança Social de situações que suspendam ou façam cessar o subsídio, incluindo o início de uma atividade profissional.
  • Há um caminho legal: o subsídio de desemprego parcial. Serve para trabalho a tempo parcial por conta de outrem ou atividade independente, desde que o salário (ou o rendimento relevante) seja inferior ao valor do subsídio (Guia Prático do Subsídio de Desemprego Parcial).
  • A regra geral do valor é: (subsídio + 35% do subsídio) − salário (ou − 1/12 do rendimento anual estimado, se fores independente).
  • Os «biscates» não declarados não são uma exceção. Se fores pago, ou mesmo se não fores, tens de comunicar.

1. Isto é para ti?

É para quem já recebe (ou vai receber) o subsídio de desemprego e:

Não é para quem vai começar um contrato a tempo inteiro: nesse caso o subsídio, em regra, suspende-se ou acaba. Há uma medida excecional para desempregados de longa duração (mais de 12 meses a receber), prevista até 31 de dezembro de 2026 — vê a secção 5.

2. O que tens de fazer no dia em que começares

  1. Avisa a Segurança Social em 5 dias úteis (Guia Prático do Subsídio de Desemprego, secção H1.1). Faz isso por escrito: Segurança Social Direta, e-Clic ou balcão. Guarda o comprovativo.
  2. Avisa também o IEFP, porque a inscrição e a disponibilidade para emprego mudam se passas a trabalhar.
  3. Pede o subsídio de desemprego parcial e entrega as provas (contrato e salário, ou rendimento da atividade). Se já recebes subsídio, a lei diz que o parcial não depende de um requerimento novo, mas obriga a entregar estas provas (DL 220/2006, art. 78.º). O prazo é de 90 dias seguidos a contar da data em que começaste a trabalhar. Se pedires depois, ainda dentro do período legal, o atraso é descontado do tempo total (Guia Prático do Subsídio de Desemprego Parcial, secção F4). Pede o mais cedo possível, para o pagamento não ficar interrompido.

O caminho exato do pedido na Segurança Social Direta (o nome do menu) fica a confirmar: o guia oficial descreve o prazo e as regras, mas o excerto que consultei não traz o clique a clique. Se não o encontrares no menu Trabalho → Desemprego, usa o e-Clic ou um balcão e pergunta pelo «subsídio de desemprego parcial».

Não podes trabalhar, com ou sem salário, na empresa que te despediu nem em empresas do mesmo grupo (Guia Prático do Subsídio de Desemprego).

3. Como se calcula o parcial

Trabalho a tempo parcial por conta de outrem

Valor a receber = (subsídio de desemprego + 35% desse valor) − salário do part-time.

Exemplo do guia oficial: quem recebia 500 € de subsídio e passa a ganhar 350 € a tempo parcial recebe 325 € de parcial (500 + 175 − 350).

Trabalho independente

A fórmula é a mesma, mas em vez do salário subtrai-se o duodécimo do rendimento anual estimado para impostos (Guia Prático do Subsídio de Desemprego Parcial, secção D1). O guia do subsídio normal descreve o rendimento relevante dos independentes como 70% dos serviços prestados ou 20% das vendas de bens e de serviços de hotelaria, restauração e bebidas (Guia Prático do Subsídio de Desemprego).

Como estimam esse rendimento no primeiro ano de uma atividade nova fica a confirmar. O guia do subsídio normal fala no ano anterior; o do parcial fala em rendimento anual estimado. Pergunta na Segurança Social antes de contares com um valor.

Quando o parcial pode ficar igual ao subsídio completo

O guia do parcial descreve situações em que recebes o mesmo valor que o subsídio de desemprego, em vez da conta de cima:

O guia dá o exemplo de quem recebia 600 €: 600 + 210 = 810 €, abaixo de 920 €, e o parcial fica nos 600 €.

4. O que não podes acumular

O subsídio de desemprego parcial pode acumular com, entre outros: indemnizações e pensões por riscos profissionais; o salário ou rendimento independente abaixo do valor do subsídio, com as provas nos prazos; a Prestação Social para a Inclusão (Guia Prático do Subsídio de Desemprego Parcial, secção G).

Não pode acumular com outros subsídios que compensem a perda de salário (doença, parental inicial, adoção), com pagamentos regulares do empregador por ter acabado o contrato, nem com certas pensões (secção G2).

Os dias em que trabalhas a tempo parcial ou como independente a receber o parcial não contam para o prazo de garantia de um novo subsídio.

5. A medida para quem já recebe há mais de 12 meses

Até 31 de dezembro de 2026 existe uma medida excecional para desempregados de longa duração (DL 113/2023; Guia Prático do Subsídio de Desemprego, secção I): podes acumular parte do subsídio com um novo trabalho a tempo completo, se cumprires todas estas condições, entre outras:

O pedido desta medida faz-se com o formulário GD 67, por correio para o Centro Distrital ou num balcão. O prazo máximo é de 90 dias seguidos a contar da data do contrato; o guia diz que é preferível pedir logo, para o subsídio não ficar interrompido.

6. Se não comunicaste

  1. Comunica agora, por escrito, com a data em que começaste e o que ganhas.
  2. Conta com ter de devolver o que recebeste indevidamente. Se não comunicaste o início da atividade, podes ainda ficar até 2 anos sem direito ao subsídio (Guia Prático, secção H2).
  3. Não faças um segundo pedido «para tapar». Explica o que aconteceu.

Se o pedido de parcial ou a comunicação ficarem parados, segue o guia Pedido de subsídio «em análise» há semanas.

Erros comuns

Fontes (consultadas a 12 nov 2026)

Aviso: informação geral, não é aconselhamento jurídico. Confirma o teu caso na Segurança Social ou no IEFP.

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