Prazos importantes
Os prazos que aparecem nos guias, num só sítio. Cada um tem ligação para o guia e para a fonte oficial.
Atenção: os prazos podem ter exceções no teu caso. Os que estão marcados a confirmar não têm resposta clara numa fonte oficial. Confirma sempre na Segurança Social ou no IEFP.
Datas fixas
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Até 30/12/2026 Confirmado
Último dia para pedir o subsídio social de desemprego (inicial ou subsequente).
Guia: Subsídio social de desemprego: pedir até 30 de dezembro de 2026 e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: Guia Prático SSD -
31/12/2026 Confirmado
A Prestação Social Única produz efeitos; o subsídio social e o RSI deixam de aceitar pedidos novos.
Guia: Esgotaste o subsídio: RSI agora e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: DL 166/2026 -
Até 31/12/2026 Confirmado
Medida excecional para quem recebe há mais de 12 meses acumular parte do subsídio com um contrato a tempo completo.
Guia: Acumular trabalho a tempo parcial, recibos verdes ou biscates com o subsídio
Fonte: DL 113/2023 -
Fim de dezembro de 2026 A confirmar
Sai o IAS de 2027 (por portaria) e com ele os valores de 2027.
Guia: Subsídio social de desemprego: pedir até 30 de dezembro de 2026 e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: Portaria 480-A/2025/1 (IAS 2026)
Quando ficas sem trabalho
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5 dias úteis Confirmado
Prazo da empresa para passar a Declaração de Situação de Desemprego (RP 5044), depois de a pedires.
Guia: Fim de contrato ou despedimento: o que fazer nos primeiros dias
Fonte: DL 220/2006, art. 43.º -
90 dias seguidos Confirmado
Pedir o subsídio de desemprego. Depois disso ainda podes pedir, mas o atraso é descontado.
Guia: Fim de contrato ou despedimento: o que fazer nos primeiros dias
Fonte: IEFP -
90 dias seguidos Confirmado
Pedir o subsídio social inicial. Aqui é condição de acesso (o guia oficial admite alargamentos em alguns casos).
Guia: Subsídio social de desemprego: pedir até 30 de dezembro de 2026 e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: Guia Prático SSD
Enquanto recebes
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5 dias úteis Confirmado
Comunicar à Segurança Social o que suspende ou acaba com o subsídio (por exemplo, começar a trabalhar).
Guia: Acumular trabalho a tempo parcial, recibos verdes ou biscates com o subsídio
Fonte: Guia Prático SD, H1.1 -
Até 2 anos Confirmado
Tempo sem subsídio se não comunicares o início de uma atividade.
Guia: Acumular trabalho a tempo parcial, recibos verdes ou biscates com o subsídio
Fonte: Guia Prático SD, H2 -
90 dias seguidos Confirmado
Pedir o subsídio de desemprego parcial e entregar as provas, a contar do início do part-time ou da atividade.
Guia: Acumular trabalho a tempo parcial, recibos verdes ou biscates com o subsídio
Fonte: Guia Prático SD Parcial, F4 -
5 dias úteis Confirmado
Avisar o IEFP se mudares de morada.
Guia: Inscrição no IEFP anulada por falta: como justificar e recuperar
Fonte: IEFPonline, Direitos e Deveres -
30 dias de antecedência Confirmado
Pedir a dispensa anual de 30 dias seguidos das obrigações com o IEFP.
Guia: Inscrição no IEFP anulada por falta: como justificar e recuperar
Fonte: Guia Prático SD, H1.3 -
A cada 360 dias Confirmado
Prova de rendimentos do agregado para manter o subsídio social.
Guia: Subsídio social de desemprego: pedir até 30 de dezembro de 2026 e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: Guia Prático SSD, E1.1 -
Enquanto recebes Confirmado
Pedir o montante único. O IEFP responde em 60 dias úteis (máx. 90) e tens de manter o emprego 3 anos.
Guia: Montante único do subsídio de desemprego: como pedir e o que acontece se fechares antes de 3 anos
Fonte: Guia Prático Montante Único
Se algo corre mal
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60 dias (até 90) Confirmado
Regra geral para decidir um pedido. A lei do subsídio não fixa prazo próprio; aplica-se o CPA.
Guia: Pedido de subsídio de desemprego "em análise" há semanas: o que fazer
Fonte: CPA, art. 128.º -
5 dias úteis Confirmado
Responder na audiência prévia, antes de uma decisão contra ti.
Guia: Pedido de subsídio de desemprego "em análise" há semanas: o que fazer
Fonte: DL 220/2006 -
15 dias úteis Confirmado
Prazo de resposta a uma reclamação no Livro Amarelo eletrónico.
Guia: Pedido de subsídio de desemprego "em análise" há semanas: o que fazer
Fonte: FAQ do Livro Amarelo -
5 dias seguidos Confirmado
Justificar uma falta a uma convocatória do IEFP (o fim de semana conta).
Guia: Inscrição no IEFP anulada por falta: como justificar e recuperar
Fonte: IEFPonline, Direitos e Deveres -
3 meses Confirmado
Recorrer da anulação para a Comissão de Recursos do IEFP (decisão em regra em 30 dias, até 60).
Guia: Inscrição no IEFP anulada por falta: como justificar e recuperar
Fonte: IEFP, Comissão de Recursos -
90 dias Confirmado
Tempo até te poderes voltar a inscrever no IEFP depois de uma anulação.
Guia: Inscrição no IEFP anulada por falta: como justificar e recuperar
Fonte: DL 220/2006
Depois do subsídio
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30 dias Confirmado
Decisão do pedido da PSU, depois de completo. Se faltar algo, tens 10 dias úteis para entregar.
Guia: Esgotaste o subsídio: RSI agora e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: Portaria 394/2026/1 -
1 ano Confirmado
Espera para pedir a PSU ou o RSI se te despediste sem justa causa.
Guia: Esgotaste o subsídio: RSI agora e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: Guia Prático RSI; DL 166/2026 -
90 dias A confirmar
Entregar a declaração de rendimentos do social subsequente. Não é claro se conta do fim do subsídio normal ou da data de desemprego.
Guia: Esgotaste o subsídio: RSI agora e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: Guia Prático SSD, E1 -
— A confirmar
O que acontece a pedidos de subsídio social ou RSI ainda «em análise» a 31/12/2026. A lei não diz.
Guia: Esgotaste o subsídio: RSI agora e o que muda com a Prestação Social Única
Fonte: DL 166/2026 -
— A confirmar
Data em que o código em dois fatores passou a ser obrigatório na Segurança Social Direta.
Guia: Entrar na Segurança Social Direta com a nova autenticação em dois fatores (2026)
Fonte: FAQ do duplo fator
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