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Ilustração de mesa com chá e um envelope, e um caminho até uma porta aberta, a sugerir o apoio a seguir ao fim do subsídio

Esgotaste o subsídio: RSI agora e o que muda com a Prestação Social Única

Verificado em com fontes oficiais.

Pontos principais

  • Se o subsídio de desemprego normal está a acabar e ainda estás desempregado, o caminho clássico é o subsídio social subsequente — mas só pode ser pedido até 30 de dezembro de 2026. Vê o guia próprio.
  • Se não tiveres direito ao social, ou se já tiver passado esse prazo, podes pedir o Rendimento Social de Inserção (RSI) até 30 de dezembro de 2026. A partir de 31 de dezembro, o pedido novo passa a ser o da Prestação Social Única.
  • O RSI de 2026 tem um valor de referência de 247,56 € (Portaria n.º 71/2026/1). O que recebes é a diferença entre o máximo do teu agregado e os rendimentos da casa.
  • A Prestação Social Única (PSU) junta 13 apoios, entre eles o RSI e o subsídio social, e produz efeitos a 31 de dezembro de 2026 (DL 166/2026).
  • Quem já recebe RSI ou o subsídio social continua até ao fim do período atribuído. Depois, o pedido novo é o da PSU.

1. Escolhe o pedido certo

Ainda não é 31 de dezembro de 2026 e esgotaste o subsídio normal.

  1. Vê se cumpres as regras do subsídio social subsequente: inscrição no centro de emprego, rendimentos brutos do agregado até 429,70 € por pessoa, poupanças até 128 911,20 €.
  2. O pedido subsequente faz-se na Segurança Social Direta (Trabalho → Desemprego → Subsídio Social de Desemprego) ou num balcão. Entrega a declaração de composição e rendimentos logo que o subsídio normal acabar (o guia oficial fala num prazo de 90 dias — o ponto de partida exato desse prazo fica a confirmar, como se explica no outro guia).
  3. Se não chegares aos rendimentos ou ao património do social, considera o RSI.

Já passou 30 de dezembro de 2026, ou não tens direito ao social. O social e o RSI deixam de aceitar pedidos novos a 31 de dezembro de 2026, quando a PSU produz efeitos. Antes disso, se não tens direito ao social, pede o RSI. Depois, pede a PSU (secção 4).

2. O RSI em 2026: quem pode pedir e quanto

Condições principais do Guia Prático do RSI:

Quanto podes receber. O valor é a diferença entre o máximo do agregado e os rendimentos da casa. O máximo soma:

Pessoa no agregado Valor em 2026
Quem faz o pedido 247,56 € (100%)
Outra pessoa maior 173,29 € (70%)
Pessoa menor 123,78 € (50%)

Exemplo do guia oficial: 3 adultos e 1 criança → 247,56 + 173,29 + 173,29 + 123,78 = 717,92 €. Se a casa tiver rendimentos, esses descontam-se.

Nos rendimentos de trabalho dependente conta-se, em regra, 80% do valor depois das contribuições para a Segurança Social. Se tu ou alguém do agregado começar a trabalhar depois de já receber RSI, só conta 50% desse rendimento de trabalho (já com os descontos).

A prestação é pensada para 12 meses. A renovação é feita automaticamente pelos serviços, com base na informação que já têm; o processo começa 2 meses antes de acabar o período.

3. Como pedir o RSI

O guia oficial manda pedir preferencialmente no portal da Segurança Social, no menu Ação Social → Apoios e Respostas Sociais → Rendimento Social de Inserção → Registar pedido através do Canal e-Clic, e depois:

  1. Criar pedido e descrever o que pretendes tratar.
  2. Evento de vida: Apoio e Respostas Sociais.
  3. Assunto: Rendimento Social de Inserção.
  4. Motivo: Apresentar um pedido.
  5. Juntar o formulário ou os documentos e submeter.

Também podes pedir num balcão da Segurança Social. O gov.pt (página atualizada a 14 de setembro de 2026) confirma o pedido online ou no balcão.

Se o ecrã do e-Clic não bater certo com estes nomes, usa a pesquisa do portal ou um balcão. Os menus mudam.

4. O que muda com a Prestação Social Única

O Decreto-Lei n.º 166/2026 cria a PSU e revoga, para pedidos novos, prestações como o RSI e o subsídio social de desemprego. Produz efeitos a 31 de dezembro de 2026. A Portaria n.º 394/2026/1 regulamenta o pedido.

Em resumo (já detalhado no guia do subsídio social e da PSU):

  1. Pedes num formulário próprio da Segurança Social Direta ou num balcão.
  2. A decisão chega em 30 dias depois de o pedido estar completo. Se faltar algum documento, tens 10 dias úteis para o entregar, senão o pedido fica suspenso.
  3. Dura 12 meses, renováveis.
  4. Tens de estar inscrito no centro de emprego e disponível para emprego, formação e «atividades de solidariedade social» (até 15 horas por semana).
  5. As poupanças não podem passar de 60 × IAS, e os bens com registo, como um carro, também não.
  6. Se te despediste sem justa causa, só a podes pedir passado 1 ano.
  7. O valor parte de 50% do IAS por adulto equivalente. Há um extra por desemprego, até 80% do IAS, nos primeiros 6 meses.

O IAS de 2027 está a confirmar: é fixado por portaria, em regra no fim de dezembro, e ainda não saiu. Sem esse valor não dá para traduzir a PSU em euros de 2027.

O que acontece a um pedido de RSI ainda «em análise» a 31 de dezembro de 2026 também fica a confirmar, como no caso do subsídio social: a lei protege quem já é titular, não descreve com clareza os processos pendentes.

5. Se o pedido parar

  1. Vê o estado e as Mensagens na Segurança Social Direta.
  2. Escreve pelo e-Clic e guarda a referência.
  3. Segue o guia Pedido «em análise» há semanas (e-Clic, telefone, balcão, Livro Amarelo, Provedor de Justiça).

Erros comuns

Fontes (consultadas a 12 nov 2026)

Aviso: informação geral, não é aconselhamento jurídico. Confirma o teu caso na Segurança Social ou no IEFP.

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